CRIAR OU NÃO AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
São rosas meu senhor, respondeu a Rainha Santa Isabel quando interpelada pelo seu esposo, EI-Rei D. Dinis. A que propósito esta citação? Nem mais, nem menos, porque vivemos o “período da rosa”.
Naquele tempo, o pão que a Rainha transportava no manto transformou-se em rosas! Hoje, neste ano da EXPO/98, tudo são rosas! Ou quase tudo. O final do século XIII, princípios do século XIV -período áureo da atribuição de forais e realização de contratos de aforamento pelo Rei - constituiu um período ímpar, no que diz respeito à preocupação de assegurar a eficácia e a reordenação do aparelho administrativo destinado a garantir a cobrança de foros e rendas da coroa. Foi o período de privilégios com o objectivo de estimular o povoamento de determinada região, ou insuflar-lhe vida nova, o que não raras vezes significou a decadência de outras regiões que não beneficiavam do privilégio. Nestes dias promete-se, com a criação das Autarquias Regionais, racionalizar a Administração Pública com ganhos de eficiência na tomada de decisões administrativas, na programação financeira da despesa pública com impacto regional e no próprio acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Questionar-se-á o leitor, quais os motivos que levaram o autor destas linhas a trazer à lembrança factos ocorridos, já lá vão sete séculos. Respondo afirmando que o meu receio, e já o tenho manifestado, é o de se poder vir a constituir, com o processo de regionalização, um "novo poder feudal".
A questão que se coloca é se a criação das novas Regiões Administrativas fará aumentar ou diminuir o grau de coesão nacional?
Mas, que razões levaram dois Partidos Políticos a dividir o rectângulo nacional, em oito partes, sem que se tenha proporcionado um debate prévio e aprofundado na sociedade civil, das atribuições, competências, funções e relação com o desenvolvimento? Que garantia poderá ser dada, que não há acréscimo de despesas em termos de Finanças Públicas, sem um estudo com o rigor que medidas deste tipo exigem? Alguém pode garantir que a Regionalização diminui os grupos de influência que condicionam a correcta decisão política?
Por isso, entendo que é necessário proceder-se a um amplo debate antes do referendo, de modo a que todas as dúvidas se dissipem do espírito daqueles que pretendem votar em consciência. E afirmo isto, não por entender estar melhor esclarecido, mas porque, quanto mais aprofundo este tema, mais dúvidas me surgem que se venham a constituir as regiões, pelo menos nos termos em que foram propostas.
Gostaria de, para terminar, deixar à consideração do leitor alguns números para reflectir:
Cada região terá um representante do Governo, o que representará ao todo, 8 membros;
Os órgãos executivos das oito Autarquias Regionais, as Juntas Regionais, serão compostos por 44 membros;
As Assembleias Regionais terão 398 membros. Ao todo, serão 450 membros para os Órgãos Regionais.
O que se extingue corresponderá aos 18 Governadores Civis e 19 membros que actualmente compõem as Direcções das cinco Comissões de Coordenação das Regiões (C.C.R.). Assim, deixam de existir 37 Delegados do Governo para passar a existir...52. Simples e transparente: criam-se mais 15 lugares além dos que actualmente existem.
Mas há dúvidas ainda, depois deste exemplo, que a Regionalização implica aumentos com pessoal? A não ser que, os futuros Autarcas Regionais, se fizessem deslocar em transportes públicos, passassem a pagar as recepções do seu bolso, efectuassem as refeições na "tasca da esquina" - comendo uma sopita e dois salgados - ou ainda, quando pernoitassem fora fossem para uma Pensão ou pagando , do seu bolso, a despesa do telefone, telemóvel e do fax. É por demais evidente que a criação das Regiões Administrativas permitirá, também, mais "jobs for the boys" provavelmente sem concursos, contrariando as promessas eleitorais do actual sr. Primeiro-Ministro, durante a campanha eleitoral... no distante ano de 1995!
Manuel Alberto Morujo
(SEMANÁRIO FONTE NOVA - 5 de Março de 1998)
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