Acabo de ter conhecimento de que mais de trinta mil cidadãos já assinaram uma Petição Pública que apela ao julgamento do ex-Primeiro-Ministro, José Sócrates, por gestão danosa de dinheiros públicos. Independentemente de concordar ou não com esta iniciativa, entendo que há alguma demagogia pela simplicidade com que a questão é colocada.
Como é sabido, são quatro os órgãos de soberania Portuguesa: O Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.
Estes últimos, independentes do poder político, têm competência para "administrar a justiça em nome do Povo". Já o Governo, liderado pelo Primeiro- Ministro, é nomeado pelo Presidente da República depois de ouvidos os Partidos representados na Assembleia da República, a qual por sua vez é constituída por Deputados eleitos por círculos eleitorais, assim como o Presidente da República é eleito pelos cidadãos nacionais, por sufrágio universal, directo e secreto.
José Sócrates foi o responsável máximo duma equipa que governou (ou desgovernou) Portugal no período que decorreu entre Março de 2005 e Junho de 2011. Naturalmente que, no uso das suas competências, elaborou decretos-leis, planos e orçamentos, estes últimos aprovados na Assembleia da República e promulgados pelo Presidente da República.
Seguindo o meu raciocínio constata-se que em Portugal o "regime democrático" funciona segundo as regras constitucionais e que os três órgãos de soberania são co-responsáveis pela condução e rumo que o País segue, o qual, nos últimos anos, levou ao estado em que hoje se encontra.
Sendo assim, o que não oferece dúvidas a ninguém de boa fé, a questão que coloco é a seguinte:
Será José Sócrates o único e exclusivo responsável pela "intitulada gestão danosa"? E os outros órgãos de soberania, que sucessivamente davam o seu aval à governação (ou desgovernação) do País, não foram também "solidários" com a aprovação e promulgação das leis? E os Gestores Públicos, os Dirigentes dos Institutos Públicos, os Presidentes das Regiões Autónomas e das Câmaras Municipais não foram também, em grande parte, responsáveis pelo alto endividamento a que Portugal chegou?
Não, não "morro, nem nunca morri, de amores por Sócrates". Mas, neste particular, ele não poderá ser o único "culpado da miséria e da calamidade", a que o País chegou. Muitos, mesmo bastantes, se alimentaram do pecúlio que lhes foi posto à disposição. Para provar o que escrevo bastaria, apenas, analisar todos aqueles que, nos últimos vinte e cinco anos, exerceram cargos gerindo dinheiros públicos, comparando o que tinham, quando iniciaram a sua actividade, com aquilo que possuíam posteriormente. Por mim estou à vontade: durante doze anos, no exercício das minhas funções profissionais, fui co-responsável por mais de duzentos e cinquenta milhões de euros e... "nem um cêntimo se colou aos meus dedos".
Por isso, discordo que se queira, apenas, responsabilizar José Sócrates por tudo o que de negativo aconteceu. Cadé os outros?
Sem comentários:
Enviar um comentário