António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, escreveu no Jornal de Notícias:
«[...] O primeiro-ministro, se ainda
possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é
que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa
das suas retribuições;
tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil
euros por ano como subsídio de habitação;
tem de explicar por que é que essa
remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta
asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil
milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no
rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e — pasme-se
— no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já
não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal.
O primeiro-ministro terá também de
explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do
Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas
regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual
ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respectivos
tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos,
legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios
com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.»
"A vida corre atrás de nós para nos
roubar aquilo que em cada dia temos menos."
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